Licinio Soares Bastos - Processos - Pg. 3

Nº de processos 83

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Tipo	Número do processo	Data	Envolvidos (Última movimentação)
REU e EXEQUENTE	0518753-03.2005.4.02.5101 Autos do processo	29/08/2018 a 20/10/2020	União - Fazenda Nacional Executado Triunfo Logistica Ltda Exequente + 9 Envolvidos
PACIENTE e RECORRENTE	2018/0247814-5	27/09/2018 a 26/11/2018	Ministerio Publico Federal Recorrido Luiz Carlos da Silva Neto Advogado + 2 Envolvidos
Não informado	0217032-22.2006.8.19.0001 Autos do processo	28/09/2018 a 21/11/2018	Município do Rio de Janeiro [Nome removido após solicitação do usuário] Advogado + 2 Envolvidos
TERCEIRO INTERESSADO	0100210-87.2018.5.01.0030 Autos do processo	15/10/2018 a 03/11/2023	Rodolfo Silva Berjante Advogado Transportes Naza Ltda Reclamado + 9 Envolvidos
RECORRENTE e AGRAVANTE	2018/0275961-7	19/10/2018 a 19/12/2018	Ministerio Publico Federal Agravado Luiz Carlos da Silva Neto Advogado + 2 Envolvidos
RECLAMANTE	2018/0294032-8	12/11/2018 a 19/11/2018	Luiz Carlos da Silva Neto Advogado [Nome removido após solicitação do usuário] Reclamante + 1 Envolvidos
TERCEIRO INTERESSADO	0100843-43.2018.5.01.0016 Autos do processo	19/11/2018 a 27/04/2022	Janaina Ferreira Santos Advogado Claudia Elaine de Moura Valle Advogado + 11 Envolvidos
RÉU e RECLAMADO	0114800-45.2007.5.01.0001 Autos do processo	07/12/2018 a 05/02/2020	Sergio de Carvalho Reclamado Instituto de Previdencia e Assistencia do Municipio do Rio de Janeiro Terceiro interessado + 9 Envolvidos
RECORRENTE	RHC 166435	19/12/2018 a 20/05/2021	Procurador-Geral da República Procurador Ministerio Publico Federal Recorrido + 3 Envolvidos
TERCEIRO INTERESSADO	0101462-51.2018.5.01.0281 Autos do processo	04/02/2019 a 07/04/2022	Municipio de Campos dos Goytacazes Reclamado Joao Carlos Pereira de Souza Advogado + 1 Envolvidos
AGRAVANTE e RECORRENTE	2019/0016219-1	20/02/2019 a 14/06/2019	Município do Rio de Janeiro Recorrido Fabio Ricardo Salles dos Santos Advogado + 11 Envolvidos
REQUERENTE e INTIMADO	HC 169129	22/03/2019 a 19/12/2019	Relator do Hc Nº 498.205 do Superior Tribunal de Justiça Coator Antonio Nabor Areias Bulhoes Advogado + 24 Envolvidos
AGRAVADO, EMBARGADO e outros	2019/0093719-1	08/04/2019 a 07/11/2019	Ministerio Publico Federal Recorrente Luiz Carlos da Silva Neto Advogado + 2 Envolvidos
AGRAVANTE	0047961-68.2019.8.19.0000 Autos do processo	08/08/2019 a 13/11/2019	[Nome removido após solicitação do usuário] Agravante Jose Quirino Bisneto Advogado + 3 Envolvidos
REU	0502695-90.2003.4.02.5101 Autos do processo	30/08/2019	Eduardo de Almeida Correia Advogado Ronald Mesquita de Oliveira Advogado + 9 Envolvidos
PACIENTE e REQUERENTE	2019/0261954-0	04/09/2019 a 24/09/2019	Ministerio Publico Federal Requerido Antonio Nabor Areais Bulhões Advogado + 5 Envolvidos
REQUERENTE	HC 177438	29/10/2019 a 03/02/2020	Antonio Nabor Areias Bulhoes Advogado [Nome removido após solicitação do usuário] Requerente + 3 Envolvidos
RECORRIDO	RE 1247125	05/12/2019	Procurador-Geral da República Procurador Ministerio Publico Federal Recorrente + 3 Envolvidos
AGRAVANTE	0032815-50.2020.8.19.0000 Autos do processo	29/05/2020 a 01/09/2021	Município do Rio de Janeiro Agravado Fabio Ricardo Salles dos Santos Advogado + 5 Envolvidos
APELANTE	0017005-76.2018.8.19.0203 Autos do processo	23/07/2020 a 01/12/2020	DEFENSOR PÚBLICO Advogado Defensoria Pública Funciona + 6 Envolvidos